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Direito e Poder Político no Medievo Ibérico: sobre norma e governabilidade no discurso jurídico de Alfonso X (1252-1284)

A ordem jurídica medieval é um tema que vem sendo colocado em perspectiva, problematizado e renovado nas últimas décadas, mas que ainda ocupa um lugar marginal no Brasil. Tentando contribuir com tal lacuna, realizamos neste artigo uma análise do discurso jurídico do monarca Alfonso X a partir de duas obras legislativas que foram produzidas durante seu reinado entre 1252 e 1284, a saber: Las Siete Partidas e Fuero Real. Além de refletir sobre governabilidade e pensamento político neste reinado, questionamos o conceito de direito medieval evidenciando a necessidade de se compreendê-lo por uma perspectiva não essencialista, entendendo-o enquanto práticas jurídicas, ou seja, como algo não restrito à lei, mas, sobretudo, como um emaranhado de estratégias, discursos e jogos de relações imersos em poderes que vão além do legalismo repressivo.

Citação completa

JESUS, Cassiano Celestino de; ALVARO, Bruno Gonçalves. Direito e Poder Político no Medievo Ibérico: sobre norma e governabilidade no discurso jurídico de Alfonso X (1252-1284). Revista Signum, [S.l.], v. 21, n. 1, p. 135-155, 2020.