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A importância do consentimento na validade do casamento na Península Ibérica trecentista

O consentimento individual de cada uma das partes e a ausência de constrangimento externo, de terceiros sobre os dois jovens na maioridade, em termos medievais, seriam pré-condições de validade de um casamento. Naturalmente, outros muitos elementos interviriam na aceitação ou não da conveniência política de uma união matrimonial com foros de aliança internacional por parte dos noivos, tais como perfil individual e consciência da sua importância nos quadros sócio-políticos. Os projetos políticos próprios do noivo, parecem aqui, falar mais alto que suas obrigações como filho da monarquia. Neste contexto observamos a iniciativa de uma jovem nobre, filha natural da monarquia portuguesa demarcando seu direito de obter a anulação do seu consórcio em razão da ausência de livre vontade das partes em realizá-lo. Análise promovida a partir dos aportes metodológicos da Nova História Política.

Citação completa

FERNANDES, Fátima Regina. A importância do consentimento na validade do casamento na Península Ibérica trecentista. Roda da Fortuna, v. 8, n. 1, p. 328-345, 2019.